Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.

Aviso 10074-B/2024/2



Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro Fernando Vaz Ventura, datado de 3 de maio de 2024, foi determinado o seguinte:

Nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixo o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase oral e de avaliação curricular a que aludem a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 15.º e os artigos 19.º e 20.º, todos da Lei supramencionada, relativos ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, na forma que se segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Juiz Conselheiro Jorge Manuel Leitão Leal.

Raquel Alexandra Brízida Castro, Docente Universitária.

Alexandre Miguel Mestre, Docente Universitário.

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República.

Ana Maria Rodrigues da Silva, Juíza Desembargadora.

Rossana Martingo Cruz, Docente Universitária.

Maria Emília Guerreiro Avillez de Melo e Castro, Juíza de Direito.

João da Costa Andrade, Advogado.

Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa, Procuradora da República.

André Lamas Leite, Docente Universitário.

José Pais do Amaral, Advogado.

Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, Docente Universitário.

Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus, Procurador da República.

Júri B

Presidente - Procurador-Geral Adjunto Rómulo Augusto Marreiros Mateus.

Andreia Barbosa, Docente Universitária.

Carlos Proença, Docente Universitário.

Belmira do Rosário Faísco Vieira Fialho Raposo Felgueiras, Juíza de Direito.

Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Juíza Desembargadora.

Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Docente Universitária.

Célia Maria Costa Lareia Rosado Correia, Procuradora da República.

Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues, Procurador da República.

Carlos Pinto de Abreu, Advogado.

José Miguel Pinho, Advogado.

João Vieira dos Santos, Docente Universitário.

Arménia Coimbra, Advogada.

Marco Alexandre Lourenço Brites, Juiz de Direito.

Júri C

Presidente - Juiz Conselheiro Jorge Manuel Baptista Gonçalves.

Pedro Trovão do Rosário, Docente Universitário.

Rui Manuel Tavares Lanceiro, Docente Universitário.

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República.

Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira, Juíza de Direito.

Paulo Pimenta, Advogado.

Anabela Gonçalves, Docente Universitária.

Cristina Maria Raposo de Almeida e Sousa, Juíza Desembargadora.

Tânia Sofia Leite Agostinho, Procuradora da República.

Maria de Lurdes Sirgado Trigo, Advogada.

Bárbara Magalhães, Docente Universitária.

José Reis, Docente Universitário Leonor Francisco, Advogada.

Júri D

Presidente - Procuradora-Geral Adjunto Maria de Lurdes Rodrigues Correia.

Ana Rita Gil, Docente Universitária.

Pedro Madeira Froufe, Docente Universitário.

Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora.

João Gomes de Almeida, Docente Universitário.

Irene Seiça Girão, Docente Universitária.

Teresa Alves de Azevedo, Advogada.

Pedro Alexandre Vicente Cândido, Procurador da República.

Sónia Mariza Florêncio Fidalgo, Docente Universitária.

Inês Godinho, Docente Universitária.

Pedro Miguel Infante Mota, Docente Universitário.

Miguel Ferreira Vaz, Juiz de Direito.

Ricardo Nascimento, Advogado.

Júri E

Presidente - Juiz Conselheiro Manuel José Aguiar Pereira.

Jorge Tiago Veiga Quaresma Viana Barra, Docente Universitário.

Domingos Pereira de Sousa, Docente Universitário.

Antero José Morais Taveira, Procurador da República.

João Pires Cardoso Alves, Procurador da República.

Ana Maria Correia Rodrigues Prata, Docente Universitária.

Ana Almeida, Advogada.

António José de Amaral Cabral Vaz de Castro, Docente Universitário.

Renato Lopes Militão, Advogado.

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, Juíza Desembargadora.

Rute Saraiva, Docente Universitária.

Nuno Monteiro, Advogado.

Sílvia Gil Saraiva, Juíza Desembargadora.

Júri F

Presidente - Procuradora-Geral Adjunta Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze.

Graça Canto Moniz, Docente Universitária.

Miguel Gorjão Henriques, Advogado.

Ana Paula Carreira da Conceição, Juíza Desembargadora.

Luís Gonçalves da Silva, Docente Universitário.

Henrique Paiva Albuquerque, Advogado.

Inês Maria Pinheiro Robalo, Procuradora da República.

Maria Teresa Silveira Botelho Silveira Santos, Procuradora da República.

Sandra Oliveira e Silva, Docente Universitária.

Fernando Licínio Lopes Martins, Docente Universitário.

Ruben Bahamonde, Docente Universitário.

Andrea Oliveira Santos, Advogada.

Amaro Jorge, Advogado.

Júri G

Presidente - Juíza Conselheira Maria Olinda da Silva Nunes Garcia.

Nuno Miguel de Magalhães, Docente Universitário.

Ana Soares Pinto, Docente Universitária.

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, Procurador da República.

Lucinda Maria Duarte Dias da Silva, Docente Universitária.

Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa, Juíza de Direito.

Fernando Conde Monteiro, Docente Universitário.

Flávio Serrano Roques, Advogado.

Paulo Alexandre Manso das Neves, Procurador da República.

Raúl José Relvas Ferraz Correia Moreira, Docente Universitário.

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, Docente Universitária.

Rui Alves Pereira, Advogado.

Maria José Costa Pinto, Juíza Desembargadora.

Júri H

Presidente - Procurador-Geral Adjunto José António de Melo Correia de Carvalho.

Raquel Barradas de Freitas, Docente Universitária.

Anja Martha Bothe, Docente Universitária.

Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção, Juíza de Direito.

Pedro Pais de Vasconcelos, Docente Universitário.

Isabel Menéres Campos, Docente Universitária.

Paulo Duarte Barreto Ferreira, Juiz Desembargador.

Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, Docente Universitária.

Frederico Camolino de Melo Santos, Procurador da República.

Diogo Duarte de Campos, Advogado.

Joana Covelo Abreu, Docente Universitária.

Isabel Malheiro de Almeida, Advogada.

Guilherme Figueiredo, Advogado.

Júri I

Presidente - Juiz Conselheiro Antero Luís.

António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, Docente Universitário.

Ana Soares Pinto, Docente Universitária.

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República.

Pedro Múrias, Docente Universitário.

Ana Rita da Cunha Pecorelli, Procuradora da República.

José Alberto Rodriguez Lourenzo Gonzaléz, Docente Universitário.

Inês Godinho, Docente Universitária.

Rui Francisco Figueiredo Coelho, Juiz Desembargador.

Paula Ribeiro de Faria, Docente Universitária.

José Grazina Machado, Docente Universitário.

Evaristo Mendes, Docente Universitário.

Carla Elisabete Vieira de Ramos Monge, Juíza de Direito.

Júri J

Presidente - Procuradora-Geral Adjunta Maria Adelaide Domingues Santos.

Sandra Flávia Correia Batista Tavares, Docente Universitária.

Patrícia Fragoso Martins, Docente Universitária.

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador.

Rute Teixeira Pedro, Docente Universitária.

António Pedro Pinto Monteiro, Docente Universitário.

Gabriela de Fátima Melro Saloio Marques, Juíza Desembargadora.

Margarida Santos, Docente Universitária.

Tiago Rodrigues Bastos, Advogado.

Nuno Luís Amador Branco Centeio Rebocho, Procurador da República.

João Vieira dos Santos, Docente Universitário.

Miguel Ferreira Vaz, Juiz de Direito.

Sílvia Gil Saraiva, Juíza Desembargadora.

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República.

Júri B

Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Juíza Desembargadora.

Júri C

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República.

Júri D

Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora.

Júri E

Antero José Morais Taveira, Procurador da República.

Júri F

Ana Paula Carreira da Conceição, Juíza Desembargadora.

Júri G

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, Procurador da República.

Júri H

Paulo Duarte Barreto Ferreira, Juiz Desembargador.

Júri I

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República.

Júri J

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador.

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Procurador-Geral Adjunto José Manuel Barquinha Branco.

Joana Brás Tenreiro da Cruz, Juíza de Direito.

Gonçalo Gama Lobo, Advogado.

Raquel Alexandra Alves Encarnação, Procuradora da República.

Paula Natércia Mendes Moreira Rocha, Juíza Desembargadora.

Flávia Noversa Loureiro, Docente Universitária.

João Perry da Câmara, Advogado.

Margarida Rosado da Fonseca, Advogada.

Ana Luísa Marques Miranda Silva Zêzere, Procuradora da República.

Ana Isabel Barona, Advogada.

Maria Licínia Vieira Girão, Jornalista.

Júri B

Presidente - Juíza Conselheira Maria do Rosário Gonçalves.

Artur Dionísio do Vale dos Santos de Oliveira, Juiz Desembargador.

Maria de Fátima Martins Baptista, Procuradora da República.

Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, Docente Universitária.

Marta Gonçalves Rocha André Ferreira, Procuradora da República.

Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles, Juiz de Direito.

Pedro Freitas, Docente Universitário.

Tiago Lopes Azevedo, Docente Universitário.

Joana Carneiro, Advogada.

Luís Silva, Advogado.

Paulo Jorge da Silva Barriga, Jornalista.

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Paula Natércia Mendes Moreira Rocha, Juíza Desembargadora.

Júri B

Marta Gonçalves Rocha André Ferreira, Procuradora da República.

3 de maio de 2024. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, Serafim Rodrigues da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.