Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão da Ria de Aveiro e Gestão de Infraestruturas da Administração da Região Hidrográfica do Centro, Emídio Augusto do Couto Barros Cardoso.

Aviso 10001/2024/2



RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO CHEFE DA DIVISÃO DA RIA DE AVEIRO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO CENTRO, EMÍDIO AUGUSTO DO COUTO BARROS CARDOSO

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 5 de abril de 2024, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, do licenciado Emídio Augusto do Couto Barros Cardoso, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão da Ria de Aveiro e Gestão de Infraestruturas da Administração da Região Hidrográfica do Centro, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 25 de junho de 2024.

16 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317614344

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública