Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais (DAREA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA), Ana Lília Gomes Martins.

Aviso 10000/2024/2



Renovação da Comissão de Serviço da Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais (DAREA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA), Ana Lília Gomes Martins

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 18 de março de 2024, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, da licenciada Ana Lília Gomes Martins, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais do Departamento de Gestão Ambiental, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 8 de junho de 2024.

16 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317614296

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública