Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso 9983/2024/2



Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro Fernando Vaz Ventura, datado de 3 de maio de 2024, foi determinado o seguinte:

Nos termos do artigo 13. ° da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixo o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular a que aludem a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 15. ° e os artigos 19. ° e 20. °, todos da Lei supramencionada, relativos ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, na forma que se segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Francisco António Pedrosa Areal Rothes, Juiz Conselheiro

Vasco Becker-Weinberger, Docente Universitário

José Renato Gonçalves, Docente Universitário

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República

Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro, Juíza de Direito

Maria de Lurdes Vargas, Docente Universitária

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador

Anabela Cardoso da Cruz Boavida Marques, Procuradora da República

Andreia Gomes Júnior, Advogada

Catarina Abecasis Valente, Procuradora da República

Glória Maria Alves Teixeira, Docente Universitária

Luís Solano Cabral de Moncada, Docente Universitário

José António Oliveira Coelho, Juiz Desembargador

Júri B

Presidente - Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca, Procuradora-Geral Adjunta

Martinho Lucas Pires, Docente Universitário

Teresa Moraes Sarmento, Docente Universitária

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República

Joana Brás Tenreiro da Cruz, Juíza de Direito

Tiago Ramalho, Docente Universitário

Ana Carla Teles Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Cláudia Viana, Docente Universitária

Alberto Barreiros, Advogado

Paula Cristina Santos Rosado Pereira, Docente Universitária

Tiago Filipe Brandão de Pinho, Juiz Desembargador

Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, Juiz Desembargador

Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha, Juíza Desembargadora

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República

Júri B

Ana Carla Teles Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Juiz Conselheiro

Jorge Tiago Veiga Quaresma Viana Barra, Docente Universitário

Alda Maria Alves Nunes, Juíza Desembargadora

Isa António, Docente Universitária

Gonçalo Capitão, Advogado

Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos, Juíza Desembargadora

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues, Docente Universitário

Joana Farrajota, Docente Universitária

José de Matos Correia, Advogado

Irene Seiça Girão, Docente Universitária

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República

Rosa Monteiro, Socióloga, Docente Universitária, Investigadora

Ana Isabel Martins Costa Barbosa, Jornalista

Júri B

Presidente - José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita, Procurador-geral Adjunto

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, Juíza Desembargadora

Sandra Lopes Luís, Docente Universitária

João Martins Claro, Advogado

Joaquim Sabino Rogério, Docente Universitário

Carla Marisa Castelo Trindade Martins, Docente Universitária

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves, Juiz Desembargador

Ana Patrícia Borges, Docente Universitário

Patrícia Vinagre e Silva, Advogada

Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, Docente Universitário

Sílvia Gil Saraiva, Juíza Desembargadora

Paulo Alexandre Ribeiro da Silva, Jornalista

Na falta ou impedimento dos Presidentes de júri nomeados, estes serão substituídos pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República

Júri B

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves, Juiz Desembargador

3 de maio de 2024. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, Serafim Rodrigues da Silva.

317664013

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.