Designa João Manuel Fernandes da Silva Ribeiro adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 5170/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

16 de abril de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

João Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.

Data de nascimento: 12 de setembro de 1987.

Formação académica:

Pós-graduação em Gestão da Informação e Marketing Intelligence, Porto Business School, Porto (2012/2015);

Mestrado em Engenharia de Sistemas, Universidade do Minho, Braga (2010/2013);

Licenciado em Engenharia Informática, Universidade do Minho, Braga (2005/2010).

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, XXIII Governo Constitucional, Lisboa (2022/2024);

Secretário Administrativo, Instituto de Design de Guimarães, Guimarães (2014/2022).

Outras qualificações:

Consultor informático e de Marketing Digital (2011/2022).

317647603

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.