Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais na área de auxiliar dos serviços gerais ― reserva de recrutamento.

Aviso 9945/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais na área de auxiliar dos serviços gerais (referência H) - Reserva de recrutamento

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após ter sido acionada a reserva de recrutamento interna na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202108/0347, de 16 de agosto de 2021, cuja Lista de Ordenação Final foi homologada a 09 de setembro de 2022 e publicada no sítio do Município, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os seis Assistentes Operacionais, Alberto Coelho dos Santos, Dulce Helena Gaspar Saldanha, Maria do Carmo dos Santos Luís Monteiro, Maria Manuela Castro de Figueiredo e Marta Sofia Ferreira de Oliveira, com efeitos a 01 de março de 2024 e com o Assistente Operacional Ana Paula Aguiar dos Santos, com efeitos a 08 de março de 2024, todos posicionados na Posição 1 e Nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

8 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

317649491

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.