Aviso 9939/2024/2, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Município de Tabuaço
- Fonte: Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
- Data: 2024-05-09
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do trabalhador Francisco Miguel Tavares Pinto de Oliveira.
Texto do documento
Aviso 9939/2024/2
Consolidação Definitiva da Mobilidade Interna Intercarreiras
Torna público, em cumprimento do estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que por meu despacho proferido em 4 de abril de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pelo supramencionado diploma legal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador do mapa de pessoal do Município, Francisco Miguel Tavares Pinto de Oliveira, na carreira/categoria de assistente técnico, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de € 922,47, correspondente à 1.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2024.
18 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
317621326
Consolidação Definitiva da Mobilidade Interna Intercarreiras
Torna público, em cumprimento do estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que por meu despacho proferido em 4 de abril de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pelo supramencionado diploma legal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador do mapa de pessoal do Município, Francisco Miguel Tavares Pinto de Oliveira, na carreira/categoria de assistente técnico, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de € 922,47, correspondente à 1.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2024.
18 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5741387.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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