Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio 105/2024, de 9 de Maio

Partilhar:

Sumário

Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 7/2002.

Texto do documento

Anúncio 105/2024



Lina Catarino, Diretora do Departamento de Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por subdelegação de competências (Despacho 1, DM-PGT/2021, de 14 de dezembro) torna público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Departamento de Gestão do Território) uma alteração da licença da operação de loteamento com registo processo DUR: P2080/2023, ao Alvará de Loteamento n.º 7/2002, sito na Rua do Monte, n.º 11 (Lote 188), em Serra de Casal de Cambra, na Freguesia de Queluz e Belas, Sintra, em nome de Manuel Jacinto Alho, nos termos do disposto no artigo 27.º conjugado com o 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e artigo 13.º e n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra (Aviso 1267/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, 1 de fevereiro de 2017), pelo que se procede à abertura do período de discussão pública, para que todos os interessados se possam pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com início 8 (oito) dias após a publicação do presente anúncio. Na falta de resposta, no prazo referido, considerar-se-á que nada têm a opor à alteração da licença da operação de loteamento.

Os interessados poderão consultar o projeto de alteração à licença da operação de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como, pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, no sítio de Internet da Câmara Municipal de Sintra (www.cm-sintra.pt) e no Departamento de Gestão do Território, Divisão de Gestão e Licenciamento AUGI, sito na Praça Dom Afonso Henriques, na Portela de Sintra, podendo ser elaboradas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a remeter ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, ou através do endereço de correio eletrónico: munícipe@cm-sintra.pt.

12 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão do Território, Lina Catarino.

317612327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5741375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda