Celebração de contrato de trabalho, por tempo determinado, na carreira/categoria de assistente técnico com Malvira Maria Sobreira da Silva.

Aviso 9910/2024/2



Recurso à reserva de recrutamento, para 1 (um) assistente técnico, na área administrativa, para o Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, constituída no âmbito do procedimento concursal, para recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área administrativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para o Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 17 de abril de 2024, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, a iniciar a 01 de maio de 2024, com Malvira Maria Sobreira da Silva, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração mensal de € 922,47 (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.

17 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Valente Rosas Caetano.

317625085

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.