EXTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE CORTIÇA NA ÁRVORE DA QUINTA DO MOSTEIRO 2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil

NIPC: 506833232

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Desenvolvimento Económico e Social - Florestas

Endereço: Praça Simões Dias

Apartado 10 - 3304-954 Arganil

Código postal: 3304-954

Localidade: Arganil

País: Portugal

NUT III: Região de Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil

Telefone: 235200150

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-arganil.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 3.000,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PG/34/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: EXTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE CORTIÇA NA ÁRVORE DA QUINTA DO MOSTEIRO 2024

Tipo de bens: Cortiça

Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do CCP

Avaliação do bem: 3.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Cortiça



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Categoria do serviço (CAE): Divisão 02 – Grupo 023 – Classe 0230 – Subclasse 02300 – Extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira, conforme Decreto-Lei 381/2007, de 14 de Novembro



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:7006816

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-arganil.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os constantes no Programa do Procedimento – Clausula 3ª



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Os constantes no Programa do Procedimento – Clausula 6ª



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: As constantes no Programa do Procedimento – Clausula 4ª.



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: O constante no Programa do Procedimento – Clausula 11ª.



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet

Local de apresentação das propostas: https://www.cm-arganil.pt

Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Paulo Costa

Cargo: Presidente da Câmara

417673361

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-14 - Decreto-Lei 381/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3.