Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o licenciado Rogério Manuel Borges Pires.

Despacho 5051/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Rogério Manuel Borges Pires, técnico de informática do Instituto de Informática, I. P. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais. 3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto. 4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de abril de 2024. 6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 18 de abril de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Rogério Manuel Borges Pires; Data de nascimento: 15 de outubro de 1975. 2 - Formação académica e formação específica: Frequentou o mestrado em Informação e Sistemas Empresariais do Instituto Superior Técnico; Licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Aberta de Lisboa, maior em Estudos Europeus minor em Economia, Direito e Sociologia; Formação Pedagógica Inicial de Formadores com certificado de aptidão profissional pelo IEFP. 3 - Experiência profissional: Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional - elemento de ligação operacional com o CEGER, de março de 2022 a março de 2024; Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional - elemento de ligação operacional com o CEGER, de outubro de 2019 a março de 2022; Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional - elemento de ligação operacional com o CEGER, de novembro de 2015 a outubro de 2019; Coordenador do Gabinete de Informática e Telecomunicações para a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, de julho de 2014 a junho de 2015; Assessoria técnica no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social - elemento de ligação operacional com o CEGER, de julho de 2011 até outubro de 2015; Administrador de sistemas no Instituto de Informática, I. P.; assistente técnico no Instituto de Segurança Social, I. P.; assessor de produção na empresa Transgranitos, L.da 317620735

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.