Designa Luís Alberto Alves Viegas para exercer as funções de motorista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Despacho 5050/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Luís Alberto Alves Viegas, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de abril de 2024. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 18 de abril de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Luís Alberto Alves Viegas; Data de nascimento: 21 de agosto de 1970. 2 - Habilitações académicas: 8.º ano de escolaridade. 3 - Experiência profissional: 2019 a março de 2024 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXII e XXIII Governo Constitucional; 2012-2019 - motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS); 2000-2012 - motorista na Unidade Administrativa - Secção de Viaturas do ISS; 1999-2000 - motorista na Secção de Apoio do Centro Distrital de Lisboa; 1993-1998 - motorista no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, onde efetuava o transporte de pessoas idosas, deficientes, crianças e jovens em risco e utentes da equipa de emergência social; Ingresso na função pública em 1993. 317620338

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.