Celebração de contratos de trabalho com nove trabalhadores na carreira e categoria de docente do Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima.

Aviso (extrato) n.º 9703/2024/2



De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publica-se a celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, celebrado nos termos da supracitada Lei, decorrente de procedimento concursal previsto na alínea a) do artigo 6.º do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 32-A/2023, de 28 de maio, dos docentes abaixo indicados.

A posição remuneratória corresponde ao índice 167, conforme o preceituado no Estatuto da Carreira Docente.

O referido contrato de trabalho em funções públicas produz os seus efeitos a partir de 1 de setembro de 2023:



16 de abril de 2024. - O Diretor, José António Fernandes da Silva.

317611322

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-05-08 - Decreto-Lei 32-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação