Exoneração da conselheira de embaixada Maria Raquel de Oliveira Martins do cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais I da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 5029/2024 1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2012, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Maria Raquel de Oliveira Martins, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho (extrato) n.º 11345/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro de 2022, para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo. 2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024. 19 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 317623246

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.