Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

Despacho 4960/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 22 de março de 2024, promover ao posto de Sargento-Chefe, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea b) do artigo 229.º e da alínea d) do artigo 230.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Infantaria 10311891, Fernando Jorge Botelho Figueiredo, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Artilharia 03639493, Rui Miguel Lages Fernandes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda da Sargento-Chefe de Cavalaria 25616791, Jorge António Carvalho Teixeira Valentim, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Engenharia 03834991, Joaquim Manuel do Carmo Patrício, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Transmissões



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Transmissões 07614192, Fernanda Maria Martins da Rosa, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Administração Militar



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Administração Militar 20550792, Dulce Margarida Benjamim Arruda, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Material



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Material 29136092, Alcides Anselmo Martins José, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a casa um se indica.

Quadro Especial de Transportes



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Transportes 28092691, José António Carvalho Pereira, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.

Quadro Especial de Pessoal e Secretariado



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Pessoal e Secretariado 25894492, Orlando Morais Marques, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.

Quadro Especial de Músico



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe Músico 20508893, José Manuel Ferreira da Cunha, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 22 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

9 de abril de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317607216

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024