Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.

Despacho 4959/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 22 de março de 2024, promover ao posto de Sargento-Ajudante, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 229.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, na sua última redação, por remissão do artigo 14.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Infantaria 17827602, Clementino Mendes Pedrosa, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Artilharia 02909209, Rui Manuel Godinho Valadas, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda da Sargento-Ajudante de Cavalaria 10833806, Lígia Daniela Coelho da Rocha, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Ajudante de Engenharia 03060406, Ricardo Ribeiro Marques, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Quadro Especial de Transmissões



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Transmissões 13279904, André Filipe Alves da Costa Marques, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Administração Militar



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Ajudante de Administração Militar 05770604, Daniel Alexandre Franco Jorge, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Quadro Especial de Material



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Material 00612110, André Filipe Aleixo de Araújo Lima, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a casa um se indica.

Quadro Especial de Músico



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Ajudante Músico 01759301, Manuel Daniel Fidalgo Caceiro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 22 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.^a o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.^a a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.^a a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.^a a Ministra da Defesa Nacional.

8 de abril de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317607305

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024