Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 9343/2024/2



Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º e pelo n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho datado do dia 1 de abril de 2024, designei para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Maria Filomena Moreira Gonçalves, cuja nota curricular se anexa, com efeitos reportados ao dia 1 de abril de 2024, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório definido n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

8 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Filomena Moreira Gonçalves.

Data nascimento: 10/02/1964.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica:

Licenciatura em Ciências Sociais/Minor Sociologia (2018 a 2021).

Experiência profissional:

De 22/02/1989 até à data, trabalhadora na Câmara Municipal de Cascais;

De 1989 até finais de fevereiro de 1996, exerceu funções em várias áreas do serviço financeiro (Contabilidade, Plano de Atividades e Orçamento, Planeamento e Gestão Municipal);

De fevereiro 1996 até agosto de 1998, colaborou na área de Recursos Humanos (Recursos Humanos, Modernização Administrativa, Projetos especiais como a edição de uma revista direcionada aos funcionários entre outros projetos de modernização);

De 3 de agosto de 1998 até janeiro de 2002, foi nomeada secretária do Presidente de Câmara Municipal de Cascais;

De janeiro de 2002 até agosto de 2004, exerceu funções como secretária da Diretora de Departamento de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Cascais;

De setembro 2004 até outubro de 2009, exerceu funções no secretariado do Gabinete de Apoio à Câmara Municipal de Cascais;

De outubro de 2009 até novembro de 2010, desempenhou funções de secretária de administração na Empresa Municipal, ETE - Empresas Turismo do Estoril;

Final do ano de 2010 até outubro de 2017, desempenhou funções de secretária no Gabinete de Apoio à vereação;

De outubro 2017 a abril de 2018, foi nomeada como Coordenadora do Gabinete de Medicina no Trabalho, da Câmara Municipal de Cascais;

De abril de 2018 até abril de 2024, desempenhou funções no Gabinete de Apoio à Câmara Municipal de Cascais.

317601627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.