Designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma.

Despacho 4734/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Fica a designada autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de abril de 2024.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

19 de abril de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto.

Nota curricular

Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma nasceu em Lisboa, em 1978.

É licenciada em Psicologia (2001), pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (UL).

Possui pós-graduações em Estatística e em Estudos e Intervenções com Famílias e mestrado em Gestão e Políticas Públicas (UL).

É doutorada em Direito e Segurança (2019), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo apresentado uma tese intitulada: "Criminalidade violenta: da sua medição às políticas públicas de segurança interna".

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, entre 30 de março de 2022 e 1 de abril de 2024, onde acompanhou áreas como a violência doméstica, a delinquência juvenil, o Programa Escola Segura e a Estratégia Integrada de Segurança Urbana. Coordenou (desde setembro de 2022) o Grupo de trabalho da Base de dados de violência contra as mulheres e violência doméstica; integrou o Grupo Coordenador do Programa Escola Segura, o Grupo de Trabalho encarregue da elaboração da Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime e o Grupo de Trabalho das 72 h (violência doméstica). Membro da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), tendo colaborado na coordenação dos respetivos trabalhos.

Técnica especialista no Gabinete do/a Ministro/a da Administração Interna, entre 12 de outubro de 2020 e 29 de março de 2022, tendo acompanhado áreas como: violência doméstica, tráfico de seres humanos, migrantes e refugiados, igualdade de género, direitos das crianças, discriminação racial e a área das Relações Internacionais do Ministério nas matérias relativas a Direitos Humanos. Integrou diversos grupos de trabalho no domínio da violência doméstica e o grupo de trabalho que elaborou o Plano de prevenção de manifestações de discriminação nas Forças e Serviços de Segurança. Técnica Superior no Ministério da Administração Interna (MAI) desde junho de 2007 - na sequência da conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) iniciou funções na área de planeamento estratégico da Direção-geral de Administração Interna (DGAI) (posteriormente extinta e fundida por integração na Secretaria-geral do MAI), onde integrou o grupo de trabalho que coordenou e desenvolveu a Ficha de Avaliação de Risco em violência doméstica (RVD) para utilização pelas Forças de Segurança e o Manual de Policiamento em violência doméstica. Representou o Ministério na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas da droga, toxicodependências e do uso nocivo do álcool e participou em diversos estudos, projetos e parcerias no domínio da segurança interna (ex.: Inquérito de vitimação, Sistema Queixa Eletrónica, Portal da Segurança, Programa Escola Segura). Ministrou diversas formações dirigidas às Forças de Segurança, a magistrados e outros grupos profissionais no domínio da violência doméstica. Foi responsável pela gestão técnica e monitorização da base de dados de violência doméstica e pela elaboração dos respetivos relatórios anuais. Integrou, em 2019, a Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica e fez parte de diversos grupos de trabalho criados para implementar as recomendações desta Comissão.

Entre 2001 e junho de 2007 exerceu Psicologia clínica em contexto privado, foi formadora e bolseira de investigação da Fundação para Ciência e a Tecnologia (2003-2004).

É autora do livro "Violência doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal"; da publicação "Mulheres no MAI" e de vários capítulos de livros, artigos e comunicações em conferências e seminários. Colabora como investigadora no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI/ICPOL - Centro de Investigação).

317624956

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.