Designa como chefe deste Gabinete o mestre José Manuel Cal Gonçalves.

Despacho 4724/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre José Manuel Cal Gonçalves, pertencente ao mapa de pessoal da Administração do Porto de Lisboa, S. A.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Autorizo o designado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 2 de abril de 2024.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

15 de abril de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Manuel Cal Gonçalves;

Data de nascimento: 27 de agosto de 1959;

Naturalidade: Fátima, Vigo, Pontevedra, Espanha.

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, 2001;

Pós-graduação em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, 1998;

Licenciatura em Direito, 1983.

Percurso profissional:

Exerceu a profissão de advogado de 1984 a 2005 e de 2008 a 2024. Consultor da Administração do Porto de Lisboa (2013-2015). Assessor jurídico da Administração do Porto de Lisboa, de junho de 2015 a março de 2024. Entre novembro de 2015 e abril de 2017 exerceu as funções de Secretário-Geral da RETE - Associação Internacional para a Cooperação entre Portos e Cidades. Docente convidado do ensino superior (assistente, professor auxiliar e professor adjunto convidado), desde 1994, na licenciatura de Direito, na licenciatura de Arquitetura (Direito da Arquitetura e Direito do Ambiente), na licenciatura e mestrado em Gestão Autárquica e na pós-graduação em Administração e Gestão Escolar (Administração Local da Educação). Exerceu, ainda, entre outras funções na área académica, as funções de membro do conselho técnico-científico da Escola de Gestão do ISEC - Instituto Superior de Economia e Ciências entre 2015-2019, vice-presidente do conselho técnico-científico do ISEC - Instituto Superior de Economia e Ciências, em 2012. Coordenador da licenciatura em Gestão Autárquica, no ISEC (2012-2013) e secretário-geral do magnífico-reitor Prof. Doutor Leopoldo Guimarães, em 2008. Exerceu as funções de formador na área da contratação pública (2010) e na área autárquica (2013-2023). Professor do ensino secundário de 1979 a 1985.

Outras atividades: Deputado na Assembleia Municipal de Lisboa (2001-2005 e 2007-2009). Presidente da Comissão Municipal Permanente de Segurança e Proteção Civil da Assembleia Municipal de Lisboa (2008-2009). Membro da Comissão Eventual de Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa (2001 a 2005). Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, enquanto membro eleito pela Assembleia Municipal de Lisboa (desde 2009, reeleito em 2013 e em 2017). Entre 2005 e 2007 exerceu as funções de chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Presidente de Junta de Freguesia de Anjos (Lisboa) de 2001-2005. Presidente de Assembleia de Freguesia (de 2009 a 2013 e desde 2021). Membro do conselho diretivo (2010-2023) e do conselho fiscal (desde 2023) da URB-ÁFRICA, ONGD para a Cooperação e Desenvolvimento, que integra a UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa. Diretor do CEAL - Centro de Estudos da Administração Local (2013-2020). Membro eleito da assembleia geral da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa. Foi orador em conferências nas áreas da gestão autárquica e do direito administrativo e autárquico.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.