Designo a assistente técnica Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

Despacho 4720/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a assistente técnica Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de abril de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto.

Nota Curricular

Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros

2 de junho de 1961

Formação académica:

1984/1985 - Segundo Ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º Ano) pela Escola Secundária Almeida Garrett de Vila Nova de Gaia;

1976/1977 - Curso Geral de Administração e Comércio pela Escola Comercial Filipa de Vilhena do Porto.

Formação académica complementar:

2008 - Validação de Competências no âmbito do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de nível Secundário no Centro Novas Oportunidades CON do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.

Exercício de funções:

2005 a 2022 - Exerceu funções de Secretária Pessoal do Gabinete do(a) Inspetor(a)-Geral, designação para o exercício de funções ao abrigo do disposto no artigo 33.º, n.º 2 e 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro;

Publicações Diário da República - DR, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006; DR, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009; DR, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012; DR, 2.ª série, n. º102, de 28 de maio de 2019; DR, 2.ª série, n. º156, de 16 de agosto de 2019;

2019/abril de 2021 - Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Inspetora-Geral da Administração Interna Juíza Desembargadora Anabela Cabral Ferreira - DR, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, Aviso (extrato) n.º 13006/2019 - 2.ª série;

2019 - Exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do Subinspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto Paulo Augusto Ferreira que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA) - DR, 2.ª série, n. º102, de 28 de maio de 2019 - Aviso (extrato) n.º 9327/2019 - 2.ª série;

2012/2018 - Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Inspetora-Geral da Administração Interna Juíza Conselheira Margarida Blasco - DR, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012 - Despacho 3580/2012 - 2.ª série;

2008/2011 - Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Juiz Conselheiro Manuel Varges Gomes - DR, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009 - Despacho (extrato) n.º 250/2009 - 2.ª série

2006/2008 - Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Juiz Conselheiro António Manuel Clemente Lima - DR, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006 - Despacho (extrato) n.º 1484/2006 - 2.ª série;

2005 - Exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do Subinspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto José Vicente Gomes de Almeida que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA)

2004 - Mobilizada internamente para exercer funções de secretariado nas ausências da então secretária nomeada do Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto António Rodrigues Maximiano.

Louvores:

Louvor 286/2019 - DR, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019; Louvor 97/2018 - DR, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2018; Louvor 608/2014 - DR, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro de 2014; Louvor 2011/2011 - DR, 2.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro de 2011.

317605004

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública