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Despacho 4705/2024, de 2 de Maio

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Sumário

Promoção ao posto de Capitão de vários militares.

Texto do documento

Despacho 4705/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de março de 2024, promover ao posto de Capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea d) do artigo 198.º e alínea b) do artigo 199.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, as seguintes Oficiais:

Quadro Especial de Técnicos de Saúde

Posto

NIM

Nome

Antiguidade

Situação relativa
ao Quadro Especial

Ten

12837794

Vítor Hugo Pereira da Costa Pisoeiro

01-01-2024

No Quadro.

Ten

08236500

Nuna Rafaela Neto da Torre Lopes

01-01-2024

No Quadro.

Ten

01775096

Ana Cristina Martins Neto Baptista

01-01-2024

No Quadro.

Ten

03924796

Filipe Miguel da Silva

01-01-2024

No Quadro.

Ten

00874599

Filipa José de Jesus Gonçalves

01-01-2024

No Quadro.

Ten

16003001

Paulo Alexandre Casais Oliveira

01-01-2024

Adido ao Quadro.

Ten

14703596

Filipe Rodrigues da Fonseca

01-01-2024

No Quadro.

Ten

16590297

Liliana Marisa Dias Ferreira

01-01-2024

No Quadro.

Ten

19166798

Daniel Ferreira Perucho

01-01-2024

No Quadro.

Ten

06687594

Carla Susana Dias Monteiro Areias

01-01-2024

No Quadro.

Ten

16557695

Diogo Gonçalves Ramos Maia Ventura

01-01-2024

No Quadro.

Ten

06362101

António José Dias Borges

01-01-2024

No Quadro.

Ten

06022396

Bráulio João Nunes de Sousa

01-01-2024

No Quadro.

Ten

12081102

André João Faria da Silva

01-01-2024

No Quadro.

Ten

04275294

Maria Luísa da Silva Soares Araújo

01-01-2024

No Quadro.

Ten

07492201

Edgar Manuel Aragão Falé

01-01-2024

No Quadro.

Ten

04361495

Abel de Jesus Valente

01-01-2024

No Quadro.

Ten

11469198

Maria Manuela Fernandes Dias

01-01-2024

No Quadro.

Ten

01470900

Lúcia Lopo Pereira de Morais

01-01-2024

No Quadro.

Ten

07202900

Sónia Maria Simões Rodrigues

01-01-2024

No Quadro.

Ten

09955697

Hugo Miguel Mendes Pereira

01-01-2024

No Quadro.

Ten

17871900

Carlos Alberto da Silva Pereira

01-01-2024

No Quadro.

Ten

12929698

Pedro Miguel dos Santos Gomes

01-01-2024

No Quadro.

Ten

15175297

João Miguel Carreira Cardoso Pinto

01-01-2024

No Quadro.

Ten

13846202

Ricardo Jorge do Espírito Santo Cavaleiro

01-01-2024

No Quadro.

Ten

07276099

Rafael Alexandre Cação Rodrigues

01-01-2024

No Quadro.

Ten

01664699

José Carlos Vicente Rosa Vilhena

01-01-2024

No Quadro.

Ten

13203399

Bruno Martins da Silva

01-01-2024

No Quadro.

Ten

12402197

Filipe Da Cruz Simões

01-01-2024

No Quadro.

Ten

00461097

Daniel Ricardo Gomes Pires Pereira Jorge

01-01-2024

No Quadro.

Ten

06751604

Claúdia Marisa Cunha Morais Calixto

01-01-2024

No Quadro.

Ten

38312093

Maria A. do Nascimento Fernandes

01-01-2024

No Quadro.

Ten

17648898

Edson Raúl Magalhães Cardoso

01-01-2024

No Quadro.

Ten

07784702

João Adelino Alves de Barros

01-01-2024

No Quadro.



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Capitão Técnico de Saúde 05900599, Tânia Sofia Andrade Beja, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 19 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

1 de abril de 2024. - O Chefe de Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317594516

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5732701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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