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Aviso 9203/2024/2, de 30 de Abril

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Sumário

Designação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação Dr. José Gouveia Abreu.

Texto do documento

Aviso 9203/2024/2



Designação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação - Dr. José Gouveia Abreu

No âmbito da competência prevista no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugada com os artigos 11.º e 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na versão atualizada, aplicado por força do n.º 5, igualmente do artigo 43.º da supra citada Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no âmbito do despacho GPR-DP-016-2024, de Sua Ex.ª o Senhor Presidente da Câmara, Leonel Calisto Correia da Silva, datado de 26 de março de 2024, considerando que persiste a necessidade de apoio técnico e político, foi designado para as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação o Dr. José Gouveia Abreu.

A presente designação produz efeitos a 26 de março do corrente ano, inclusive, e enquanto decorrer o mandato político respeitante ao quadriénio 2021-2025, sendo-lhe aplicável a remuneração legalmente prevista para os secretários dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, conforme disposto no n.º 3, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, com cabimentação orçamental prevista na rubrica 010109 - pessoal em qualquer outra situação.

O ora designado é mestre em Arte e Educação e possui um relevante trajeto como professor, ­formador, letrista, escritor e encenador, e detém a seguinte experiência profissional:

Funções de secretário de gabinete de apoio à vereação nesta Autarquia, entre janeiro de 2020 até 25 de março de 2024;

Professor da disciplina de Teatro, no 3.º Ciclo do Ensino Básico, na escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, durante 14 anos;

Formação profissional: Curso de Artista de Teatro, promovido pelo Teatro Experimental do Funchal; Curso de Encenador e Diretor de Teatro promovido pelo INATEL; Formação em Técnicas de Espetáculo, Som, Iluminação e Palco, realizado no Teatro da Trindade;

Oficina de Improvisação e Teatro de Rua;

Formador na área do teatro e da animação em várias entidades, nomeadamente: Escola Profissional Cristóvão Colombo, Escola de Hotelaria da Madeira, Conservatório Escola das Artes da Madeira, Casas do Povo e Competir;

Experiência prática como artista de teatro;

Diretor Artístico da Mostra de Artes de Palco, organizado pela Casa do Povo do Estreito; coordenador artístico do Encontro-TE (Encontro de Teatro Educação); direção artística do I Encontro Nacional de Grupos de Teatro do Clube PT; diretor artístico de alguns Grupos de Teatro (OFITE; Oficina de Teatro do Clube Portugal Telecom-Madeira e Grupo de Teatro da Casa do Povo da Ponta do Sol; encenação de vários espetáculos teatrais;

Tem poemas editados em coletâneas no Brasil e em Portugal; um livro de poesia "Na Baía dos Poetas" Editado em 2015; um livro de Teatro "Bendito seja o Homem entre as Mulheres" editado em 2016; e um livro de crónicas "Tempo de Cultura", editado em 2017;

Participou como letrista em várias edições do Festival da Canção Infantil da Madeira e no Festival da Canção Juvenil da Madeira (distinção com o prémio de melhor letra "Tens de Ser Capaz" em 2019).

11 de abril de 2024. - A Vereadora, Dina Simão Abreu da Silva.

317608853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5731821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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