Ingresso na categoria de Sargentos dos quadros permanentes, no posto de Segundo-Sargento, de diversos militares.

Despacho 4678/2024



Ao abrigo do ponto xxxvii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho 3309/2023, de 2 de março, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março de 2023, manda o Diretor de Pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 227.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 169.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, os seguintes militares:

Da classe de Eletrotécnicos:

9301015, Tiago Cristiano da Costa Gomes (no quadro)

9313115, Iúri Miguel Sebastião Costa (no quadro)

9314016, André Prates Nogueira (no quadro)

Da classe de Maquinistas Navais:

9313418, João Miguel dos Santos Fernandes (no quadro)

9304118, Luís Filipe Pinto Oliveira (no quadro)

9323219, Duarte da Cunha Simões (no quadro)

que concluíram com aproveitamento, respetivamente, o curso de formação Técnico Superior Profissional em Tecnologias Militares Navais - Eletrotécnia e Mecânica Naval, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro. Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Eletrotécnicos:

Do 9301518 Segundo-sargento ETI Rodrigo Miguel da Silva Ferreira.

Da classe de Maquinistas Navais:

Do 9310810 Segundo-sargento MQ João Luís Dias Pascoal.

3 de abril de 2024. - O Diretor de Pessoal, Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, Comodoro.

317566141

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas