Nomeação do Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano para o cargo «OEW O1B 0350 ― Weapons Controller/Air Battle Manager», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha.

Portaria 524/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 131389-E, Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano, para o cargo "OEW O1B 0350 - Weapons Controller/Air Battle Manager", na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 129217-L, Capitão TODCI Óscar Luís Soeiro Frias, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

26 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317409358

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.