Estrutura curricular e plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Finanças e Fiscalidade do ISLA ― Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.

Despacho 4669/2024



Considerando que, a requerimento da ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.^da, foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Finanças e Fiscalidade, para o ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, cujo o interesse público é reconhecido pela Portaria 791/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de setembro de 1989, e alterado pelo Decreto-Lei 147/2013, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 22 de novembro de 2013;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 22 de junho de 2023;

Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 146/2023, de 6 de novembro de 2023;

Nos termos dos Estatutos do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia;

Manda a Gerência da entidade instituidora do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Finanças e Fiscalidade, nos termos constantes do anexo ao presente despacho.

4 de abril de 2024. - O Gerente, Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Gestão

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Finanças e Fiscalidade

5 - Área científica predominante: Finanças e Fiscalidade

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Área de especialização em: Finanças (120 ECTS); Fiscalidade (120 ECTS).

9 - Estrutura curricular:

Área de Especialização em Finanças

QUADRO N.º 1



Área de Especialização em Fiscalidade

QUADRO N.º 2



10 - Observações: não aplicável.

11 - Plano de estudos:

ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão

Finanças e Fiscalidade

Mestrado

Área de Especialização em Finanças

QUADRO N.º 3



a) Leque de escolha.

Área de Especialização em Fiscalidade

QUADRO N.º 4



a) Leque de escolha.

317583346

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-09-08 - Portaria 791/89 - Ministério da Educação

  Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Vila Nova de Gaia e autoriza o início do funcionamento de vários cursos.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2013-10-22 - Decreto-Lei 147/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia para ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior