Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria, de um assistente operacional (sapador) ― António Manuel da Palma Morais.

Aviso (extrato) n.º 9089/2024/2



Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, por despacho do vereador dos recursos humanos, a 30 de janeiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento, produção de efeito a contar do dia 03 de abril de 2024, para provimento de um posto de trabalho relativo ao procedimento concursal comum infra mencionado.

Um Assistente Operacional (Sapador), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110/2023, de 7 de junho de 2024.

Nome do contratado: António Manuel da Palma Morais, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Mais se torna público que, o período experimental de vínculo tive início no dia 3 de abril de 2024, e têm a duração de 60 dias.

A avaliação dos períodos experimentais efetuar-se-á de acordo com a seguinte fórmula:

AV = (3A+ 2B + C) /6 ou AV = (3A + 2B) /5

AV - Avaliação Final;

A - Elementos Recolhidos pelo Júri;

B - Relatório;

C - Ações de Formação Frequentadas.

Por subdelegação de assinatura de Vereador, despacho de 12/12/2021)

9 de abril de 2024. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

317584334

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública