Delegação de competências no vice-reitor Prof. Doutor Pedro Nuno Simões Rodrigues.

Despacho 4647/2024



Delegação de competências no Vice-Reitor Prof. Doutor Pedro Nuno Simões Rodrigues

I - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 38.º, n.º 3 dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados por Despacho Normativo 8/2015, do Secretário de Estado do Ensino Superior, no Diário da República, 2.º Série, n.º 100, de 25 de maio, delego no Senhor Prof. Doutor Pedro Nuno Simões Rodrigues, Vice-Reitor da Universidade do Porto para Investigação e Inovação, a competência para a assinatura contrato-programa de financiamento de apoio à contratação por tempo indeterminado de doutorados para a carreira de investigação científica, no qual a Universidade do Porto é parte.

II - O presente despacho, nos termos dos artigos 47.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham, entretanto, sido praticados pelo Vice-Reitor Prof. Doutor Pedro Nuno Simões Rodrigues, ao abrigo da competência ora delegada.

22 de março de 2024. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.

317542821

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