Designações, em comissão de serviço, para o exercício de funções de perito e renovação, pelo período de três anos, de comissão de serviço como perito.

Deliberação (extrato) n.º 571/2024 Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.): 1 - Nos termos do disposto nos n.os 4, 9 alínea b), 10 e 13 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), verificados os requisitos exigidos para o cargo, foram designados em comissão de serviço pelo período de três anos, os seguintes técnicos superiores, os quais reúnem o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, como resulta das respetivas notas curriculares publicadas em anexo. a) O licenciado José Filipe Amorim de Pinho, como perito do núcleo de coordenação sub-regional das NUT III Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa, com efeitos a 15 de dezembro 2023; b) O licenciado Bruno Miguel Ramos Fernandes, como perito do núcleo de coordenação sub-regional NUT III Alto Tâmega, com efeitos a 1 de dezembro de 2023; c) O licenciado Rui Filipe Fontoura Teixeira, como perito do núcleo de coordenação sub-regional NUT III Região de Leiria, com efeitos a 1 de dezembro de 2023; d) O licenciado Luís Miguel Pereira da Cruz Tibério, como perito na sua área de especialização em matéria de planeamento e instrumentos financeiros, direcionados para a gestão dos incêndios rurais, com efeitos a 1 de janeiro de 2024. 2 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2021, de 11 de junho, foi renovada pelo período de três anos e efeitos a 15 de dezembro de 2023, a comissão de serviço de José Marcolino Barranha Lopes, no cargo não dirigente de perito do Núcleo de Coordenação Sub-regional de gestão de fogos rurais das NUT III Aveiro e Viseu e Dão Lafões, para que foi designado pelo Despacho 5720/2021, de 11 de junho. 12 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza. Notas Curriculares José Filipe Amorim de Pinho Data de nascimento: 24 de maio de 1975. Nacionalidade: Portuguesa. Formação Académica: 2008 - Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Coimbra (Pré-Bolonha). 2001 - Bacharelato em Engenharia Agroflorestal, pela Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Beja. Experiência profissional: Desde 2021 - Perito no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 2020 a 2021 - Perito na Agência para a Gestão de Fogos Rurais. 2019 a 2020 - Perito júnior na Agência para a Gestão de Fogos Rurais. 2017 a 2019 - Técnico Superior no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Arouca. 2011 a 2017 - Técnico Superior no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Águeda. 2009 a 2011 - Técnico Superior no Governo Civil de Aveiro, responsável pela elaboração do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios de Aveiro. 2004 a 2006 - Responsável do Parque de Madeiras da Luso Finsa. 2003 a 2004 - Técnico Florestal na Finsa Santiago de Compostela e Fribranor do Grupo Finsa. Formação Específica e Atividades Relevantes: Desde 2020 - Operacional de Queima, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 2016 a 2019 - Exercício da função de 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Arouca. 2017 - Curso de Incêndios Florestais - Nível 4, pela Escola Nacional de Bombeiros. 2017 - Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, pela Escola Nacional de Bombeiros. 2016 - Curso de Analista de Incêndios Florestais, pela EIMFOR, S. L. Desde 2015 - Técnico Credenciado em Fogo de Supressão, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. 2012 - Curso de Meteorologia i análise del comportamento del foc florestal - Universitat de Lleida. Desde 2011 - Técnico Credenciado em Fogo Controlado, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. 2009 - Curso de Organization de la lutte contre les feux de forests - Service Departemenal D’incendie et Secours de la Gironde - France. 2009 - Curso de Quadros de Comando, pela Escola Nacional de Bombeiros. 1995 a 2019 - Bombeiro Voluntário no Corpo de Bombeiros Voluntários de Arouca. Bruno Miguel Ramos Fernandes Experiência profissional: 12/2021-2023 - Engenheiro Florestal no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., Chaves (Portugal): Gestor dos Perímetros Florestais do Alvão, da Serra da Padrela, de Chaves e do Barroso, nos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Chaves e Boticas; Elaboração de pareceres técnicos relacionados com o Regime Florestal; Reuniões de cogestão florestal com Órgãos Gestores de Baldios; Análise de processos de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF); Acompanhamento das atividades desenvolvidas por Agrupamento de Baldios; Elaboração de projetos de arborização e beneficiação de povoamentos florestais, em articulação com os Órgãos Gestores de Baldios; Acompanhamento técnico de candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), promovidas pelo ICNF, I. P.; Pronúncia e parecer sobre candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e ao Compete 2020, para a formalização do “Acordo de parceria” entre o ICNF, I. P., e Órgãos Gestores de Baldios; Apoio na elaboração, e análise técnica de Planos de Gestão Florestal (PGF), para Unidades de Baldios; Análise técnica de Planos Específicos de Gestão Florestal (PEGF); Instrução de processos de cedência de material lenhoso aos compartes das Unidades de Baldios, autorizadas pelos Órgãos Gestores de Baldios; Instrução de processos de auto de marca, com vista à alienação de material lenhoso; Pronúncia sobre pedidos para a prática de resinagem em Unidades de Baldio; Acompanhamento dos trabalhos das Medidas Compensatórias de Fauna e Flora do Sistema Eletroprodutor do Tâmega - Iberdrola; Acompanhamento da atividade do Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF). 2018-2021 - Engenheiro Florestal na Câmara Municipal de Boticas, Boticas (Portugal), Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil: Coordenação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI); Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI); Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, com a redação introduzida pela Lei 76/2017, de 17 de agosto; Elaboração e coordenação do Plano Operacional Municipal (POM); Elaboração do Plano de Fogo Controlado do Concelho de Boticas; Informações sobre utilização de fogo-de-artifício, processos de licenciamento de novas edificações e queimadas, no âmbito do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, com a redação introduzida pela Lei 76/2017, de 17 de Agosto; Coordenação técnica das equipas de Sapadores Florestais SF 25-118 e SF 43-118; Elaboração de candidaturas ao Fundo Recomeçar: Medida 1 - Recuperação do Ambiente, Ordenamento do Território e Diminuição do Risco de Incêndios (Beneficiação de Povoamentos Florestais); Apoio ao Conselho Cinegético e da Fauna Municipal de Boticas; Coordenação do Posto Aquícola do Boticas Parque, Natureza e Biodiversidade (BNB); Manutenção do Boticas Parque, Natureza e Biodiversidade (BNB). 2004-2018 - Engenheiro Florestal na Cooperativa Agrícola de Boticas, C. R. L., Boticas (Portugal): Elaboração e acompanhamento de candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020); Elaboração de candidaturas ao Fundo Florestal Permanente, para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal; Elaboração e coordenação do plano de ação para erradicação do NMP (nemátodo da madeira do pinheiro), ao abrigo do protocolo celebrado entre a Autoridade Florestal Nacional e a Cooperativa Agrícola de Boticas; Elaboração de Planos de Utilização de Baldios; Elaboração de Planos de Gestão Florestal; Coordenação técnica das equipas de Sapadores Florestais SF 01-118 e SF 18-118. 2010/2009/2008 - Engenheiro Florestal: Equipas de analistas de incêndios florestais e de fogo tático de supressão, GAUF (Grupos de Análise e Uso do Fogo). Funções desempenhadas: Recolha, análise e interpretação de informações e previsões meteorológicas; Identificação de pontos críticos e das oportunidades de intervenção, das técnicas e táticas mais adequadas à extinção do fogo; Colaboração na coordenação e execução de ações de apoio ao combate a incêndios florestais no seio das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo; Recolha e tratamento de dados. 2007 - Engenheiro Florestal: Equipas MIF (Monitorização de Incêndios Florestais), sob a coordenação e orientação da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e em colaboração com a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil). Funções desempenhadas: Recolha, análise e interpretação de informações no teatro de operações. 2007 - Engenheiro Florestal, Integração no GEFoCo (Grupo de Especialistas em Fogo Controlado). 2004 - Engenheiro Florestal na Afacc - Associação Florestal e Ambiental do Concelho de Chaves, Chaves (Portugal): Elaboração e Acompanhamento de projetos ao abrigo do programa RURIS - Florestação de Terras Agrícolas e AGRO - Desenvolvimento Sustentável Das Florestas; Apoio na coordenação da equipa de Sapadores Florestais SF 12-118. Educação e formação: 02/2003 - Licenciatura em Engenharia Florestal Nível 6 QRQ, Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior Agrária de Bragança, Bragança (Portugal). 12/2000 - Bacharel em Gestão de Recursos Florestais Nível 6 QRQ, Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior Agrária de Bragança, Bragança (Portugal). Rui Filipe Fontoura Teixeira Data de nascimento: 11/07/1979. Nacionalidade: Portuguesa. Mestrado em Gestão de Recursos Florestais (Pendente da tese final). Licenciado em Engenharia Florestal, IPB - Escola Superior Agrária de Bragança. Experiência profissional: 2023 a atualidade - Técnico superior na área de Gestão de Fogo Rural, da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; 2019 a 2023 - Líder das Brigadas de Sapadores Florestais da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões; 2017 a atualidade - Sócio Gerente da empresa GW Fauna & Flora Unipessoal, L.da; 2012 a 2017 - Sócio Gerente da Empresa Rui Fontoura Agroflorestais Unipessoal, L.da; 2008 - Engenheiro Florestal (supervisionado pelo Engenheiro José Carlos Guedes), SILVITUA, L.da; 2007 - Técnico Superior de Inventário Florestal (supervisionado pelo Engenheiro José Carlos Guedes), SILVITUA, L.da Formação Específica e Atividades Relevantes: 2020 - Formação em técnico de fogo controlado; 2019 - Curso Europeu de Primeiros Socorros; 2012 a 2023 - Gestão da Empresa, Gestão de Equipas, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Logística, Elaboração de Planos de Formação (formação interna), Elaboração e Acompanhamento de Projetos, Consultoria; 2010 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores. Luís Miguel Pereira da Cruz Tibério Dados Pessoais: Data de nascimento: 10 de março de 1981. Naturalidade: Lisboa. Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, ramo de Gestão dos Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), em 2006, e especialização em Sistemas de Informação Geográfica, pela mesma instituição em 2007. Experiência Profissional: Setembro 2022-presente - Técnico superior, em regime de contrato de trabalho, inicialmente no Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento (DGPAI) e posteriormente, no Departamento de Gestão e Valorização da Floresta (DGVF), em Lisboa. Abril 2021-agosto 2022 - Técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), em Lisboa. Maio 2020-dezembro 2020 - Técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), em Lisboa. Março 2018-março 2020 - Técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), em Lisboa. Setembro 2015-setembro 2017 - Técnico, em regime de contrato de trabalho, na SOLO VIVO - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, em Oliveira do Hospital. Fevereiro 2015-agosto 2015 - Técnico, em regime de contrato de trabalho, na PGF, L.da, em Santiago do Cacém. Dezembro 2010-novembro 2014 - Técnico, em regime de contrato de trabalho da Oryzon Energias, S. A., em Cantanhede. Fevereiro 2006-novembro 2010 - Técnico, em regime de contrato de trabalho, na CAULE - Associação Florestal da Beira Serra, em Oliveira do Hospital. Experiência profissional mais relevante: Decorrente das suas funções, desenvolveu, essencialmente, trabalho no âmbito do associativismo florestal, nomeadamente através da implementação das Zonas de Intervenção Florestal, do acompanhamento dos Sapadores Florestais, do desenvolvimento de Sistemas de Informação Geográfica, da execução de Planos de Gestão Florestal e de Planos Específicos de Intervenção Florestal, da realização de ações de inventariação de recursos florestais e da elaboração de candidaturas a diversos programas de apoio nacionais e comunitários (PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural, PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e FFP). Exerceu ainda funções de acompanhamento de um grupo de Certificação da Gestão Florestal Responsável e outro da Cadeia de Responsabilidade, ambas pela norma FSC©. Mais recentemente, e no seguimento das suas atribuições no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., colaborou no desenvolvimento de diversos Avisos de Abertura de Concurso, no âmbito de apoios atribuídos pelo Fundo Ambiental, acompanhando ainda os investimentos desse mesmo Instituto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 87009, de 16/07/2020. 317283751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-06-28 - Decreto-Lei 124/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

• 2017-08-17 - Lei 76/2017 - Assembleia da República

  Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• 2021-06-11 - Decreto-Lei 46/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil