Por Despacho de 22 de dezembro de 2023, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome | Nota |
|---|---|---|---|---|
2Cb Grad | 21-OpEsp | 04921721 | João Cortez Viterbo | 15,10 |
2Cb Grad | 21-OpEsp | 08136321 | António Kondratenko | 14,89 |
2Cb Grad | 21-OpEsp | 09330124 | José Pedro Sousa Lima | 14,54 |
2Cb Grad | 21-OpEsp | 00969320 | João Miguel Martins Barroso | 14,39 |
2Cb Grad | 21-OpEsp | 10244119 | José Afonso de Almeida Fernandes | 13,99 |
2Cb Grad | 21-OpEsp | 06412723 | Tomas Gonçalves de Sousa | 13,36 |
Estes militares concluíram com aproveitamento o 4.º Curso de Promoção a Cabo de 2023 no Centro de Tropas de Operações Especiais.
Contam a antiguidade no posto de Segundo-Cabo desde 04 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 5 e n.º 7 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
6 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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