Por Despacho de 05 de dezembro de 2023, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de Primeiro-Cabo, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome |
2Cb | 20-PQ | 15277315 | Martim Marques Catarino Galrão Tavares. |
2Cb | 20-PQ | 09683120 | Rodrigo Filipe Marques Maleiro. |
2Cb | 20-PQ | 02704321 | Marco Albertino Gomes Maia. |
2Cb | 20-PQ | 18645119 | Pedro Henrique Rodrigues. |
2Cb | 20-PQ | 11975120 | Roberto Cardoso Sampaio. |
2Cb | 20-PQ | 10873117 | Vítor Hugo Carvalho Ribeiro. |
2Cb | 20-PQ | 12412417 | Júlia Pinho Roque. |
2Cb | 20-PQ | 16448321 | Inês Oliveira Fernandes. |
2Cb | 20-PQ | 16792720 | Sérgio António Rodrigues Fontes. |
2Cb | 20-PQ | 06171821 | Vlaudir Jorge Salamanqueiro. |
2Cb | 20-PQ | 15589718 | Pedro Edgar Ferreira Cardoso. |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 05 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento no novo posto desde 05 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
5 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
317584845
