Por Despacho de 02 de dezembro de 2023, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de Cabo-Adjunto, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome |
---|---|---|---|
1Cb | 01-Camp | 17492419 | Ricardo José Frade Duarte |
1Cb | 18-Mus | 01562415 | João Carlos Neves Rodrigues |
1Cb | 01-Camp | 06861717 | Marcos Ruben Martins Seixas |
1Cb | 18-Mus | 07815711 | Edgar Ricardo Caleiro e Silva |
1Cb | 01-Camp | 16938916 | José Diogo Nunes Fernandes Alves |
1Cb | 07-Svç | 01860915 | Ricardo Alexandre Fernandes Martins |
1Cb | 15-CondVMPes | 09256518 | Ricardo Filipe Melo Pereira |
1Cb | 01-Camp | 12647818 | Rúben Daniel de Sá Reis Monteiro dos Santos |
1Cb | 18-Mus | 17130415 | Gloria da Conceição Alves Dias |
1Cb | 17-Com | 03643119 | Daniel Silva Santos |
1Cb | 14-CondVMLig | 18664119 | Márcio Rafael Dourado Quintela |
1Cb | 04-MecEqEng | 03910219 | Marcelo Duarte Pedro |
1Cb | 18-Mus | 17023920 | João Francisco Lopes |
1Cb | 19-Saúd | 10290118 | Rodrigo Sebastião Palminha Gomes Pego |
1Cb | 20-PQ | 16703820 | Pedro Miguel Coelho Lopes |
1Cb | 01-Camp | 08440518 | Ricardo Jorge Perdizio Amaral |
1Cb | 14-CondVMLig | 13540419 | Nuno André Reis Moreira |
1Cb | 19-Saúd | 01905320 | João Carlos Barreiras Soeiro |
1Cb | 18-Mus | 05539717 | Francisco Católico Silva |
1Cb | 18-Mus | 18649818 | João Paulo Ferreira Teixeira |
1Cb | 19-Saúd | 10308315 | Andreia Sofia Gonçalves Amorim |
1Cb | 19-Saúd | 16466915 | Beatriz Alexandra Recto Nascimento |
1Cb | 30-Rest | 18893916 | Sérgio André de Sousa Santos |
1Cb | 27-OpEqPesEng | 00695518 | Pedro Rafael de Sousa Rodrigues |
1Cb | 14-CondVMLig | 19275118 | Diogo Sebastião Carriço da Silva |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 02 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento no novo posto desde 02 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
23 de fevereiro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
317584659