Abertura de concurso para provimento de um posto de trabalho de assistente operacional (condutor manobrador), da carreira geral de assistente operacional.

Aviso 8998/2024/2



Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Provimento de 1 posto de trabalho de assistente operacional (condutor manobrador), da carreira geral assistente operacional.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (Portaria), ­conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 13 de março de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros, de Assistente Operacional (condutor manobrador), da carreira geral de assistente operacional.

Caraterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal:

Execução de tarefas no âmbito de condutor manobrador de máquinas, execução de trabalhos de escavação e outras tarefas auxiliares dos serviços gerais.

Requisitos habilitacionais exigidos, carta de condução com as Categorias B, B1, C, C1, formação em condução de tratores em segurança, escolaridade obrigatória, aferida de acordo com idade do trabalhador.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.

8 de abril de 2024. - O Presidente da União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros, António José Alves Peleija.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.