Mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras/intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso 8960/2024/2



Mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras

Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, por meu despacho, foram autorizadas a colocação em regime de mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.^os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 16.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2024), para exercerem funções correspondentes às seguintes carreiras/categorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de março de 2024, dos seguintes trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

Ana Cristina Coelho Carriço na categoria de Técnica Superior/Design Visual da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Ana Cristina Aníbal de Sousa Cavaco Leonardo na categoria de Técnica Superior/Animação Cultural da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Ana Paula Nunes Sopa Romão na categoria de Assistente Operacional/Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Celso Sousa Ferreira na categoria de Assistente Técnico/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Fortunata Maria Marques Rucha Santos na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 9.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 017,56 €;

Ivone da Conceição Iglésias Paulino Lourenço na categoria de Assistente Operacional/Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Joana Raquel Ruas Vaz na categoria de Técnica Superior/Recursos Humanos da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Luís Alexandre Rosa Rodrigues dos Santos Espinho na categoria de Assistente Técnico/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Maria Madalena Ferreira dos Anjos Paixão na categoria de Assistente Operacional/Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Magnólia Batista do Vale Lopes na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Maria Clara Marques António Mineiro na categoria de Assistente Técnica/Coordenadora Técnica da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 333,35 €;

Marina Andreia da Cunha Moreiras Pinto Teixeira na categoria de Técnica Superior/Contabilidade da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Natália Maria Ramalho Abreu Laureano na categoria de Assistente Técnica/Generalista da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Nuno Miguel Castelo Branco Cabral Graça na categoria de Técnico Superior/Generalista da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Rita Alexandra Ramos Rodrigues na categoria de Técnica Superior/Design Visual da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 385,99 €;

Sara Maria Lima Monteiro na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Sónia Maria Marques Candeias na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Lubélia Maria Teixeira Pestana na categoria de Assistente Operacional/Encarregada Geral da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 12.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 175,46 €;

António José Ferro dos Santos na categoria de Assistente Operacional/Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Maria Helena Porfírio Lazaro Costa na categoria de Assistente Operacional/Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €.

A Vice-Presidente da Câmara no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.

1 de abril de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

317583808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024