Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Aviso 8944/2024/2



Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Hospital

Consulta Pública

José Francisco Tavares Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, torna público que: em cumprimento do disposto no n.º 8 do Artigo 7.º do Anexo à Resolução 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, que estabelece a Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, na reunião de Câmara de 28 de março de 2024, deliberou proceder à abertura do período de Consulta Pública da proposta das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Hospital (PMEPCOH), pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data do presente Aviso. O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, pode ser consultado, em suporte físico no Balcão Único do Município, sito no Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital no horário compreendido entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00, e no Centro Interpretativo das Ruínas Romanas de Bobadela, que se encontra aberto de terça-feira a domingo e feriados, das 10h00 às 13:00 e das 14:00h às 18h00, assim como no site institucional do Município de Oliveira do Hospital em https://www.cm-oliveiradohospital.pt. Durante o período da Consulta Pública, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Balcão Único do Município, via CTT para a Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital ou via correio eletrónico para geral@cm-oliveiradohospital.pt. Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser publicados nos lugares públicos do costume, no sítio da internet do Município de Oliveira do Hospital e no Diário da República.

8 de abril de 2024. ― O Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Tavares Rolo.

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