Designa o técnico superior de recursos humanos Pedro Emanuel Afonso Condessa como chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Modernização e Capacitação.

Aviso 8931/2024/2



Dando cumprimento ao disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, e para os devidos efeitos, torna-se público que a Câmara Municipal de Monção, por deliberação tomada, em reunião realizada em 29 de dezembro de janeiro de 2021 e deliberação da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2021, sob minha proposta, procedeu reestruturação dos seus serviços. Através do Despacho 721/2022, na 2.ª série do Diário da República, n.º 11, de 17/01/2022, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais e Estrutura, em que se inclui a criação da Equipa Multidisciplinar para fazer face ao Gabinete de Modernização e Capacitação e respetivas competências.

Considerando a designação, através do Despacho de 17/01/2022, subsequente ao disposto em proposta dos serviços do Município de Monção, deliberada em 29 e 30 de dezembro de 2021 pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, respetivamente, do Técnico Superior de Recursos Humanos, único do Mapa de Pessoal do Município de Monção, Pedro Emanuel Afonso Condessa como Chefe da Equipa Multidisciplinar. Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao serviço de Recursos Humanos. Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro. Assim, torna -se público que, foi designado o Técnico Superior de Recursos Humanos, Pedro Emanuel Afonso Condessa como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Modernização e Capacitação (GMC), com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2022 e pelo período de 3 Anos. A referida Equipa Multidisciplinar do GMC, contará, com os seguintes elementos: a) Maria da Graça Ramalhosa Canas, Coordenador Técnico; b) Lucinda Maria Gomes Ferreira Alves, Assistente Técnico.

19 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, António José Fernandes Barbosa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.