Designa para exercer funções de adjunto deste Gabinete o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva.

Despacho 4536/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva.

2 - O adjunto ora designado substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 15 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea.

Nota curricular

Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva.

Data de nascimento - 24 de novembro de 1962.

Habilitações académicas:

Mestre em Direito na Menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, Muito Bom, em 27 de fevereiro de 2014;

Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito;

Eclesiástico do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Espanha, em 25 de maio de 2009;

Curso de pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Centro de Estudos Territoriais;

Licenciatura em Direito na Menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica).

Habilitações profissionais:

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração, de 20 de setembro a 15 de novembro de 2010;

Estágio de advocacia na Comarca de Lisboa, de 16/11/1988 a 20/06/1990, sob a orientação do Exmo. Sr. Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida.

Experiência profissional:

Diretor de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - Desde 01/07/2016 até à presente data;

Chefe da Divisão de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - De 01/08/2014 a 30/06/2016;

Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 01/06/2012 a 31/07/2014;

Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - De 01/05/2007 a 31/05/2012;

Vice-Presidente do Instituto do Consumidor - De 23/11/2004 a 12/02/2007;

Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna - De 21/10/2002 a 16/07/2004;

Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - De 16/07/2002 a 20/10/2002;

Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 16/10/2000 a 15/07/2002;

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - De 20/05/1998 a 28/10/1999;

Advogado - inscrito pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 1990.

317612546

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.