Nomeação de José Manuel Rodrigues da Silva para coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete.

Despacho 4523/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo no meu Gabinete, o assistente técnico do mapa do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Rodrigues da Silva.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

Nota Curricular

Titular do Curso Complementar dos Liceus; Escriturário-datilógrafo, no Secretariado Nacional da Emigração, em outubro de 1973; Escriturário-datilógrafo, na Secretaria de Estado, em julho de 1976; Escriturário-datilógrafo principal, em março de 1984: Secretário pessoal da Secretária de Estado da Emigração, de março de 1984 a agosto de 1985; Delegado do IAECP em Viseu entre 1985 e 1986; Terceiro-oficial, em dezembro de 1987; Segundo-oficial, em janeiro de 1990; Primeiro-oficial, em janeiro de 1996; Na Missão Temporária em Sarajevo, de fevereiro de 1996 a dezembro de 1999; Assistente administrativo principal, em 1 de janeiro de 1998; Assistente administrativo especialista, em 10 de maio de 2002; No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em maio de 2002; Em comissão de serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres, durante dois meses em 2004; Em comissão de serviço na Embaixada de Portugal no Luxemburgo, durante seis meses em 2005.Na Secretaria de Estado em agosto de 2005; Medalha de Valor e Mérito da SECP em 1987; Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 28 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015; Na DGACCP em dezembro de 2015; De agosto a dezembro de 2017 na Embaixada de Portugal em Caracas (Missão evacuação de nacionais portugueses); Em janeiro 2019 na Embaixada de Portugal em Kinshasa integrando a Missão CPAT à República do Congo; De março a dezembro de 2019 no Consulado Geral de Portugal em Londres integrando equipa da Missão Brexit; De fevereiro a junho de 2020 na Embaixada de Portugal em Pequim para Missão de apoio a evacuação de nacionais durante a Pandemia Covid19; De outubro a dezembro de 2022 na Embaixada de Portugal em Doha (Qatar) integrando a Missão de Portugal de apoio ao Campeonato do Mundo de Futebol; Em maio e junho de 2023 na Embaixada de Portugal em Buenos Aires para apoio à legalização de documentos dos nacionais portugueses; Em outubro de 2023 em Missão de Evacuação de portugueses de Telavive - Israel em conjunto com a Força Aérea e com base em Larnaca (Chipre); Em novembro e dezembro de 2023 na Embaixada de Portugal em Cairo integrando a Missão de Evacuação de nacionais portugueses e Luso Palestinianos da Faixa de Gaza (Rafha).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.