Despacho 4520/2024, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
- Data: 2024-04-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação de Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa para adjunta do Gabinete.
Texto do documento
Despacho 4520/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa, Jurista, com produção de efeitos a 6 de abril de 2024.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.
17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito de Coimbra; pós-graduada em Proteção de Dados e Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa; deputada à Assembleia da República (XII, XIV e XV Legislatura), deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; advogada entre 2003 e 2020.
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1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa, Jurista, com produção de efeitos a 6 de abril de 2024.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.
17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito de Coimbra; pós-graduada em Proteção de Dados e Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa; deputada à Assembleia da República (XII, XIV e XV Legislatura), deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; advogada entre 2003 e 2020.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5728658.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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