Nomeação de José Manuel de Jesus Carneiro Mendes para chefe de Gabinete.

Despacho 4519/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado José Manuel de Jesus Carneiro Mendes, conselheiro de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 6 de abril de 2024.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo a adjunta Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa, jurista, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ex-advogado, funcionário diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), desde 1992, onde ocupou uma ampla variedade de posições, nomeadamente a de coordenador do Grupo de Trabalho criado para a informatização da Rede Consular Portuguesa;

Substituto legal do chefe de missão na Missão Diplomática de Portugal em Sarajevo, em 1996;

Chefe da Delegação Portuguesa para a ECMM, para o processo de paz nos Balcãs, em 1997;

Substituto legal do chefe de missão na Embaixada de Portugal em Caracas (Venezuela), em 1999;

Encarregado dos assuntos do Cáucaso, durante os períodos da Presidência Portuguesa e Troika (2001/2002/2003), na Missão Permanente de Portugal junto da OSCE, em Viena; no MNE, em Lisboa, 2004;

Diretor do Departamento de Estudos Profissionais e Coordenação da Formação na Direção-Geral da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em 2005;

Chefe da Divisão de Dispensas e Privilégios nos Serviços de Protocolo de Estado do MNE, em 2008;

Substituto legal do chefe de missão na Embaixada de Portugal em Kiev (Ucrânia), em 2009;

Diretor dos Serviços da Administração Patrimonial e Expediente no Departamento Geral da Administração do MNE, em 2012;

Encarregado de negócios na Embaixada de Portugal em Islamabad (Paquistão), em 2013;

Cônsul-geral de Portugal em Düsseldorf, em 2015;

Cônsul-geral de Portugal em Toronto, em 2020.

317615098

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.