Abertura de bolsa de recrutamento de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica área de radiologia.

Aviso 8715/2024/2



Constituição de reserva de recrutamento - Técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - Área de radiologia (m/f)

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15 de fevereiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente anúncio, o procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento de profissionais técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de radiologia, para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

1 - Local de Trabalho: Unidades hospitalares e cuidados de saúde primários da Unidade de Saúde Local Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

2 - Funções a exercer: As descritas no artigo 8.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21/12.

3 - Carreira e categoria: Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

4 - Profissão: Radiologia.

5 - Serviço: Unidade Funcional de Imagiologia.

6 - Contrato: Contrato Individual de Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) a termo resolutivo ou sem termo, consoante as necessidades sejam, respetivamente, temporárias ou definitivas.

7 - Remuneração base: 1 333,35€. Carga horária: 35 horas semanais.

8 - Requisitos gerais de admissão: Os elencados na declaração anexa a este anúncio, a qual deve ser datada e assinada pelo candidato.

9 - Requisitos especiais de admissão:

A) Licenciatura em Radiologia ou licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia;

B) Cédula Profissional válida na profissão que exerce.

10 - Documentos a apresentar (sob pena de exclusão):

A) Carta de apresentação dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., onde conste:

I. Identificação do procedimento concursal;

II. Identificação do candidato/a pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;

III. Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

B) Declaração sob compromisso de honra mencionada no ponto 8 deste anúncio;

C) Curriculum vitae (Modelo Europeu) datado;

D) Fotocópia do certificado de habilitações académicas com nota final do curso;

E) Fotocópia da cédula profissional atualizada, válida na profissão que exerce;

F) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais.

Outros documentos a apresentar, sob pena de exclusão, para efeitos da avaliação curricular:

Comprovativos da participação em ações de formação, jornadas, congressos e outros eventos da mesma natureza, com indicação de serem ações sujeitas ou não a avaliação;

Comprovativos da experiência profissional mencionada no CV das entidades empregadoras (apenas será valorada a experiência profissional quando houver indicação do período com referência à data início e data fim);

Comprovativo das atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área referentes a que se refere a alínea f) do ponto 2.1 da Ata n.º 1.

11 - Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis a contar da publicação do extrato (n.º 5 da cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no BTE, n.º 23, de 22/06/2018).

12 - Formalização das candidaturas: As candidaturas poderão ser entregues por uma das seguintes vias:

A) Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos desta Unidade Local de Saúde, sito no edifício rosa, Largo da Misericórdia, sem número, 4490-421 Póvoa de Varzim, no horário de atendimento: das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00;

B) Pelo correio, com aviso de receção - contando-se, neste caso, a data do registo, endereçadas à Unidade de Saúde Local Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. - Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Largo da Misericórdia, sem n.º, 4490-421 Póvoa de Varzim.

A cada candidatura deverá corresponder uma única resposta (entrega pessoal ou pelo correio postal). A verificar-se esta situação, será dada como válida a primeira candidatura.

Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.

13 - Métodos de Seleção: Avaliação curricular (AC), conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º e artigo 7.º, ambos da Portaria 154/2020, de 23.06.

14 - Prazo de validade: o presente procedimento para constituição de reserva de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

15 - Notificação de candidatos: os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico por estes fornecido aquando da respetiva candidatura, sendo as listas de resultados publicitadas na página eletrónica do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., endereço www.chpvvc.min-saude.pt.

16 - Igualdade de oportunidade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Elementos do júri:

Presidente - António Manuel Ferreira Moura, Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Coordenador; profissão de Radiologia da ULSVVC, E. P. E.;

1.º vogal - Rui Manuel Rodrigues, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, profissão de Radiologia da ULSPVVC, E. P. E.;

2.º vogal - António José Lino de Abreu, Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, profissão de Radiologia da ULSPVVC, E. P. E.;

Vogais suplentes:

1.º vogal - Renato Jorge Boucinha Torres Eusébio, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, profissão de Radiologia da ULSPVVC, E. P. E.;

2.º vogal - Maria Armanda Pereira Teixeira, Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, profissão de Radiologia da ULSPVVC, E. P. E.

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados no sítio da Internet da entidade.

5 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Gaspar de Andrade Pais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde