DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 485/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS UM LUGAR DE PRIMEIRO VERIFICADOR SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 304, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-20 - Portaria 531-A/93 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

• 1993-12-31 - Despacho Normativo 485/93 - Ministério das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE PRIMEIRO-VERIFICADOR SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 1991.