Aviso 8671/2024/2
Sérgio Daniel Costa Araújo, Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3, do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo encontra-se disponível para consulta pública, durante 30 dias na Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil desta Câmara Municipal, sito na Rua do Padrão - Mercado-Feira Trofa 4785-225 e no sítio da Internet (www.mun-trofa.pt), o projeto de revisão do Regulamento Municipal do uso do fogo e de limpeza de terrenos privados.
Assim, convidam-se todos os interessados a apresentarem eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações dos Paços do Município desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a Praça do Município, n.º 480, 4785-205 Trofa ou por via eletrónica para geral@mun-trofa.pt.
18 de março de 2024. - O Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Daniel Costa Araújo.
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Aviso 8671/2024/2, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Município da Trofa
- Fonte: Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23
- Data: 2024-04-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública do projeto de revisão do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725421.dre.pdf .
Aviso
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