Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação, por tempo indeterminado, de assistentes operacionais tratorista, guarda-noturno, pintor e leitor-cobrador.

Aviso 8668/2024/2



ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS - TRATORISTA, GUARDA-NOTURNO, PINTOR E LEITOR-COBRADOR

1 - No cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 10 de abril de 2024 e por meu despacho de 11 de abril de 2024, se encontram abertos procedimentos concursais comuns destinados ao recrutamento para ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa da pessoal de 2024 na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir referenciados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação integral deste procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP):

2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:

Ref.ª a) Para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos: 1 posto de trabalho da área funcional de Tratorista:

Opera com tratores e respetivas alfaias, dumpers ou equipamentos similares aos indicados. Conduz outras viaturas ligeiras e pesadas ou máquinas necessárias aos tratamentos de limpeza e recolha de resíduos com origem nos espaços verdes municipais. Executa a limpeza de fossas, transporte e descarga dos resíduos recolhidos em local apropriado. Zela pela conservação e limpeza da viatura distribuída, efetuando diariamente as verificações normais do seu estado para garantir a sua operacionalidade.

Para efeitos de atribuição de suplemento remuneratório é atribuído o nível de insalubridade ou penosidade Alto, quando execute funções inerentes à limpeza de fossas.

Ref.ª b) Para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos: 1 posto de trabalho da área funcional de Leitor-Cobrador:

Lê os contadores nas casas dos consumidores os números relativos aos gastos de água, ­anota-os em instrumento próprio e descarrega posteriormente as informações recolhidas nos serviços diariamente a informação necessária para operar no dia seguinte. Elabora relatórios sobre situações menos corretas detetadas nas instalações ou na rede abastecimento de água.

Ref.ª c) Divisão de Inovação Territorial e Economia: 2 postos de trabalho da área funcional de Guarda-Noturno:

Exerce a vigilância da respetiva área das instalações municipais que está sob a sua vigilância, assegurando a verificação de todas as condições básicas de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de eventuais acidentes; controla todas as entradas e saídas das instalações durante o período em causa; controla o sistema de alarme e toma as medidas que se impõem em caso de emergência, comunicando com as entidades competentes para intervir em cada situação.

Ref.ª d) Divisão de Mobilidade e Obras Municipais: 2 posto de trabalho da área funcional de Pintor:

Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verifica a qualidade do trabalho produzido; cria determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamenta trabalhos, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tetos com papel pintado; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Habilitações, formação académica e/ou profissional:

Ref.ª a) Titularidade de escolaridade obrigatória de acordo com a idade e carta de condução adequada.

Ref.ª b) e c) Titularidade de escolaridade obrigatória de acordo com a idade;

Ref.ª d) Titularidade de escolaridade obrigatória de acordo com a idade e formação ou experiência relevante de pintor.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 alínea a) i) do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa (www.cm-serpa.pt).

15 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.

317603839

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.