Homologação da ata referente à aprovação no período experimental dos trabalhadores ­Amadeu da Costa Eusébio e Marcelo José da Silva Moreira.

Aviso 8653/2024/2



Para os devidos e legais efeitos, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º em conjugação com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi homologada em 21 de fevereiro de 2024, a ata da avaliação do período experimental, tendo concluído com sucesso o período experimental na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais), os trabalhadores Amadeu da Costa Eusébio e Marcelo José da Silva Moreira, decorrente do Procedimento Concursal Comum para recrutamento de dois Assistentes Operacionais (Serviços Gerais) - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Aviso 13046/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2022 e na B.E. P. com o código: OE202206/1084.

9 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

317586716

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.