Aviso 8649/2024/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de acordo escrito foi alterada a prestação de trabalho a tempo completo para tempo parcial, com a trabalhadora em Funções Públicas, Patrícia Alexandra Lopes Gomes - Assistente Técnico, no período compreendido entre 01-04-2024 e 31-05-2024, findo o qual a trabalhadora regressa à modalidade anteriormente detida, de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado, a tempo completo, passando a vigorar o CTFP celebrado a 08/11/2019, com as alterações impostas pela adenda celebrada a 02/11/2023, em conformidade com o disposto no artigo 155.º do CT, tendo para o efeito sido celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado a Tempo Parcial.
25-03-2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
317540861
Aviso 8649/2024/2, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Município de Ourém
- Fonte: Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23
- Data: 2024-04-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial assistente técnico.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725398.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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