Abertura de procedimento de recrutamento manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Guarda, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aviso 8605/2024/2



Nos termos do disposto no artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 26.01.2024, ata n.º 03-E/2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação de Diretor do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Guarda, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de três renovações.

1 - Requisitos de admissão - Podem manifestar interesse individual, todos os médicos vinculados a instituição prestadora de cuidados de saúde integrada no Serviço Nacional de Saúde, inscritos no colégio da especialidade da Ordem dos Médicos. Ressalva-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a sua mobilidade carecerá ainda de autorização da tutela, nos termos legais.

2 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - As competências do Diretor de Serviço são as definidas nos termos do artigo 46.º do Regula­mento Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

4 - O processo de manifestação de interesse individual deverá ser instruído com os seguintes elementos:

a) Requerimento onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de identificação civil, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico, para efeitos de notificação e tramitação integral do processo;

b) Identificação da Manifestação de Interesse Individual a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso;

c) Certificado de habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, onde conste a nota final obtida;

d) Documento comprovativo da situação/vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira/categoria que integra, o respetivo posicionamento remuneratório e o tempo de serviço prestado na categoria detida.

e) Envio de 1 (um) exemplar em formato não editável do curriculum vitae, com menos de 2000 palavras, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, onde se proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, acompanhado, quando haja lugar, dos documentos comprovativos de experiência em funções de direção/coordenação e/ou formação em gestão;

f) Programa de desenvolvimento e gestão clínica, com um máximo de 3000 palavras, para o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Guarda, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

5 - Formalização da Manifestação de Interesse Individual - Os/as candidatos/as deverão formalizar a Manifestação de Interesse Individual através de requerimento, disponibilizado na página eletrónica da ULSG - www.ulsguarda.min-saude.pt, devidamente assinado, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., exclusivamente por correio eletrónico para isabellobao@ulsguarda.min-saude.pt até às 24 horas do último dia do prazo definido.

6 - Métodos de seleção - Avaliação curricular e entrevista.

7 - A manifestação de interesse individual será analisada mediante avaliação curricular e entrevista, por uma comissão de avaliação ad hoc com a seguinte composição:

Presidente - Dr.^a Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.;

Vogais efetivos:

Dr. João José Santiago Alves Correia, Diretor do Serviço de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e Dr. Luís Manuel Matos Silva Ferreira, Diretor do Serviço de Pneumologia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr. Augusto Manuel Almeida Lourenço, Diretor do Serviço de Cirurgia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e Dra. Maria Adelaide Veloso Lucas Queiroz Campos, Assistente Graduada Hospitalar de Cirurgia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

8 - A decisão final será publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e a nomeação no Diário da República.

9 - Autorização de utilização de dados pessoais - Com a formalização da Manifestação de Interesse Individual, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.

12 de abril de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):