Aviso 8588/2024/2, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Fonte: Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23
- Data: 2024-04-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade, na categoria de técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da trabalhadora Sara Raquel Freitas, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, ficando posicionada entre a 1.ª e 2.ª posições remuneratórias e no nível remuneratório 20 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1,5963.52€, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2023.
16 de abril de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
317607273
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725280.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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Aviso
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