Nomeia, pelo período de três anos, a equipa multidisciplinar para a reabilitação e beneficiação do património edificado e equipamentos complementares da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Deliberação 546/2024



Nos termos e na forma prevista no art. 1.º, n.^os 8 e 9, dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), aprovados pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro (Estatutos), tendo em vista o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária, podem ser constituídas, por deliberação do conselho diretivo, equipas multidisciplinares, até ao limite máximo de 3, a qual deve definir, para cada equipa, os objetivos, o período de duração e os recursos humanos a afetar, bem como designar o respetivo coordenador.

Assim:

a) Considerando que o Plano Estratégico (PE) 2024-2026 da CPL, I. P., contempla enquanto objetivos estratégicos modernizar os espaços (OE3) e reforçar a resiliência dos serviços (OE7), bem como reconfigurar respostas face aos novos desafios em matéria de acolhimento familiar;

b) Considerando, em alinhamento com o referido PE, o Plano Plurianual de Investimentos para o triénio 2024 -2026, o qual preconiza a “Requalificação do Património Edificado” enquanto dimensão de grande criticidade e destaque;

c) Considerando relevância das candidaturas apresentadas pela CPL, I. P., junto do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, e no âmbito da Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação Centros Tecnológicos Especializados - PRR e do Programa Acessibilidades 360.º e a submeter a financiamento do Programa de Apoio ao Acesso à habitação do PRR;

d) Considerando, por último, que o Conselho Diretivo, desde 2015, sempre tem deliberado manter a constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados;

Torna-se imprescindível, uma vez mais, nomear a equipa multidisciplinar anteriormente criada de modo a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.

Por conseguinte, em reunião realizada no passado dia 14 de março de 2024, ao abrigo do disposto do n.º 8, do art. 1.º dos suprarreferidos Estatutos, o Conselho Diretivo deliberou:

1 - Nomear pelo período de três anos a equipa multidisciplinar para a reabilitação e beneficiação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2024.

2 - A equipa tem como objetivo executar o Plano Plurianual de Investimentos para 2024-2026, preparar os Planos de Obras anuais e elaborar os respetivos relatórios finais de concretização, bem como assegurar a dimensão de empreitadas das candidaturas a financiamentos externos.

3 - Designar o Eng.º Hélder António Carvalho Sousa para coordenador da equipa multidisciplinar, sendo que para efeitos remuneratórios é equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, nos termos do previsto no artigo 3.º dos Estatutos.

4 - A equipa é constituída pelos seguintes colaboradores do mapa de pessoal da CPL, I. P.

Engenheiro António José Lopes Santos;

Arquiteto Alfredo Serafim Campos Soares Pereira da Silva;

Arquiteto Alexandre Manuel De Sousa Soares Pereira Louro;

Dr.ª Vanda Maria Cotrim Aires Marques.

2 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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