Cessação da designação, em regime de substituição, da técnica superior Helena Sofia Moreira Campos Furtado Figueiredo do cargo de chefe de divisão de Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 4409/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências em mim subdelegadas pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2023, determino a cessação da designação, em regime de substituição, da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Helena Sofia Moreira Campos Furtado Figueiredo do cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

2 de abril de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317562553

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.