Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 30/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alessandra Souza da Silva | 27/06/1985 |
Alex Ferreira de Oliveira | 23/05/1988 |
Anna Flávia Cesario Azevedo | 13/03/1996 |
Cleverton Ferreira Lima do Nascimento | 14/01/1996 |
Davi Silvio Dias Cruz | 26/05/1999 |
Dulcilene Araújo Pereira | 21/11/2000 |
Edemar Miqueta | 11/08/1972 |
Ederson de Paulo | 24/10/1979 |
Elisandra Knoop | 24/04/1981 |
Emanuely Mota Machado | 08/02/2000 |
Evandro Nascimento Martin | 22/06/1987 |
Felipe Alves de Paiva | 04/01/1992 |
Fernanda Ramalho Crelier | 01/06/1986 |
Gabriella Tavares Okagava | 05/05/1997 |
Genival de Oliveira Leão | 28/02/1969 |
Gerdson Cipriano dos Santos | 09/09/1992 |
Giovani de Lima | 07/05/1995 |
Givanildo Silva Fraga | 11/06/1978 |
Hugo Victor Moreira Marques | 09/06/1985 |
Iuri Cristovam de Oliveira | 25/03/1994 |
Jean Charles Cavale | 18/02/1991 |
Jefferson Ferreira Romio | 27/01/1987 |
João Vítor Nolasco Guimarães | 17/07/2001 |
Jussara Carvalho dos Santos | 02/09/1975 |
Kelly Fernanda Santos Ferreira | 17/05/1990 |
Lincoln Alves Gonçalves Bastos Cristo | 04/02/1990 |
Lucas Santos Lima do Nascimento | 11/04/1995 |
Luis Fellipe Gonçalves Resende | 07/10/1999 |
Olavo Pereira Matos | 20/03/1985 |
Samanta dos Santos Brisac Cavale | 14/02/1995 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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